Termos e Condições do 54bet3

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma" ou "54bet3": O website https://54bet3.cam e todos os seus serviços associados de apostas esportivas e cassino online;
• "Usuário" ou "Você": Qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acesse ou utilize os serviços da plataforma 54bet3;
• "Conta": O perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços disponibilizados pela plataforma;
• "Bônus": Quaisquer valores promocionais, créditos gratuitos, giros grátis (free spins) ou outras recompensas concedidas ao Usuário pela plataforma;
• "Saldo Real": Valores depositados pelo Usuário na sua Conta, excluindo bônus;
• "Saldo de Bônus": Valores provenientes de promoções, sujeitos a requisitos de apostas antes de conversão em saldo real;
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): Processo de verificação de identidade exigido pela plataforma;
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": Número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser convertido em saldo sacável.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os serviços disponibilizados pela plataforma 54bet3, incluindo, sem limitação, apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games, bingo e demais jogos de entretenimento online. A utilização dos serviços está sujeita, também, às políticas complementares da plataforma, incluindo aPolítica de Privacidade e as regras específicas de cada promoção ou bônus.

Para registrar uma Conta no54bet3 e utilizar seus serviços, o Usuário deve obrigatoriamente cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos ou apostas do 54bet3 ou de outros operadores;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou parente de primeiro grau de colaboradores do 54bet3;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro.

Cada Usuário tem direito auma única Conta na plataforma 54bet3. A criação de contas duplicadas, seja com os mesmos dados ou com dados de terceiros, é estritamente vedada e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com possível perda dos saldos existentes, conforme a Seção 10 deste documento.

Ao concluir o cadastro, o Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que cumpre todos os requisitos de elegibilidade e que as informações fornecidas são verdadeiras. Declarações falsas poderão implicar responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

O 54bet3 implementa um processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para garantir a segurança de todos os usuários, prevenir fraudes e cumprir com as obrigações legais aplicáveis, incluindo as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

O processo de verificação pode ser solicitado a qualquer momento, especialmente nas seguintes situações:

• Ao solicitar o primeiro saque;
• Quando o valor acumulado de saques ultrapassar R$ 2.000,00 no período de 30 dias;
• Quando houver suspeita de uso fraudulento ou irregular da conta;
• Por determinação regulatória ou solicitação de autoridade competente.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:CPF, RG, CNH, comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias) e, em casos específicos, comprovante da origem dos fundos. O Usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos para enviar a documentação solicitada. A não apresentação dos documentos dentro do prazo poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

O Usuário é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua Conta. O compartilhamento de credenciais com terceiros é expressamente proibido.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 54bet3 por meio dos canais oficiais de atendimento. A plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta pelo próprio Usuário ou por terceiros.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 54bet3 exclusivamente para fins de entretenimento pesoal, sendo vedado qualquer uso comercial, profissional sistematizado com fins de manipulação de resultados, ou uso em nome de terceiros.

Os depósitos na plataforma 54bet3 são realizados exclusivamente em moeda brasileira (R$ — Real Brasileiro). Os métodos de pagamento aceitos incluem:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24/7;
• Mercado Pago — crédito em até 30 minutos;
• PicPay — crédito em até 30 minutos;
• TED / DOC Bancário — crédito em 1 a 2 horas em dias úteis, horário comercial;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Cartões Visa, Mastercard eElo — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda) — conversão pela taxa de câmbio do dia.

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo padrão para depósitos, porém valores acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a verificação adicional de origem dos fundos.

O 54bet3 aceita exclusivamente depósitos originados de contas ou instrumentos de pagamento pertencentes ao próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente, após dedução de eventuais taxas bancárias.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo por solicitação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sujeito à análise do perfil;
• Verificação de identidade (KYC) concluída para saques acima de R$ 200,00;
• Ausência de pendências ou disputas abertas relacionadas à conta;
• Cumprimento integral do requisito de apostas de qualquer bônus ativo.

Os prazos de processamento são os seguintes:

• Pix: instantâneo, em até 5 minutos após aprovação interna;
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (08h00–18h00, dias úteis);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos;
• Cartão de crédito: 5 a 10 dias úteis (sujeito à processadora);
• USDT: até 24 horas, após confirmação da rede blockchain.

Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito correspondente. O 54bet3 se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de procesar saques considerados de alto valor ou risco, de acordo com as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

O 54bet3 oferece bônus e promoções periódicas aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, torneios de slots e free spins. Todos os bônus estão sujeitos às condições específicas detalhadas na página da promoção correspondente, bem como às condições gerais abaixo:

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez, em sua primeira conta válida na plataforma;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou para terceiros;
• O requisito de apostas (rollover) do bônus de boas-vindas é de30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica;
• O prazo de validade padrão dos bônus é de 30 (trinta) dias a partir da data de crédito na conta;
• Apostas em jogos com RTP acima de 98% podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover;
• O saldo de bônus não pode ser sacado antes do cumprimento integral do requisito de apostas;
• O 54bet3 reserva-se o direito de cancelar, alterar ou substituir promoções a qualquer tempo, com aviso prévio quando possível;
• Qualquer suspeita de abuso de bônus — incluindo criação de múltiplas contas, apostas de baixo risco para cumprimento artificial do rollover ou uso coordenado entre usuários — resultará no cancelamento do bônus e, eventualmente, no encerramento da conta.

As apostas esportivas no 54bet3 são realizadas com base em odds de quota fixa (fixed odds), definidas no momento da confirmação da aposta. As seguintes regras gerais se aplicam às apostas esportivas:

• Uma aposta confirmada e aceita pelo sistema não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo disponibilidade do recurso de cashout para o mercado específico;
• O 54bet3 se reserva o direito de anular apostas em caso de erro de odds manifesto, falha técnica, ou manipulação de partida confirmada por autoridade esportiva competente;
• Apostas múltiplas (parlays/acumuladores) têm todas as seleções liquidadas; uma seleção anulada reduz o acumulador, sem cancelar as demais;
• Em caso de cancelamento ou abandono de evento, as apostas referentes ao evento são rembolsadas ao saldo do Usuário com odds de 1.00;
• Disputas sobre resultados são resolvidas com base nas estatísticas oficiais da entidade organizadora do evento (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA etc.);
• O 54bet3 poderá limitar o valor máximo de aposta ou as odds disponíveis para determinados mercados, a seu critério e sem aviso prévio.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 54bet3 — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo — são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente (Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt, Evolution Gaming, Microgaming, Spribe, entre outros).

Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados imparciais e não influenciáveis pela plataforma. O 54bet3 publica os valores de RTP (Retorno ao Jogador) dos jogos disponíveis, para que o Usuário possa tomar decisões informadas.

Em caso de falha técnica durante um jogo — como queda de conexão ou interupção do servidor — a rodada incompleta será tratada da seguinte forma:

• Se a rodada não foi iniciada: o valor apostado é reembolsado integralmente;
• Se a rodada foi iniciada e o resultado foi determinado pelo RNG: o resultado prevalece;
• Em casos duvidosos, o 54bet3 analisa os logs de servidor para determinar o resultado correto.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão imediata da conta e perda dos saldos existentes:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma 54bet3;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou processo de verificação;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer recurso que manipule artificialmente o funcionamento da plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com objetivo de garantir resultado certo ou ludibriar o sistema de odds;
• Tentar manipular jogos de cassino por meio de falhas técnicas ou engenharia reversa;
• Realizar transações financeiras com origem ematividades ilícitas (lavagem de dinheiro);
• Realizar caregamentos (chargebacks) fraudulentos junto às operadoras de cartão de crédito;
• Usar a conta para fins comerciais não autorizados ou em nome de terceiros;
• Acessar a plataforma a partir de jurisdições onde apostas online são proibidas por lei local, utilizando VPN ou outros meios de mascaramento.

O 54bet3 monitora continuamente as atividades da plataforma e pode, a qualquer momento, investigar comportamentos suspeitos, bloquear transações encerrar contas que violem estas regras, com ou sem aviso prévio.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte. Antes do encerramento, o saldo real disponível será rembolsado ao titular da conta pelo método de pagamento cadastrado, dentro do prazo padrão de processamento.

O 54bet3 reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta imediatamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos e Condições, suspeita de fraude, uso indevido de bônus, ou solicitação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por descumprimento dos Termos, os saldos de bônus serão cancelados. O saldo real líquido, após dedução de eventuais valores indevidamente obtidos, poderá ser retido para fins de investigação pelo prazo necessário, não superior a 90 (noventa) dias.

O 54bet3 está comprometido com a promoção do jogo responsável. Acreditamos que as apostas devem ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de problemas financeiros ou pesoais. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente pelo painel da conta:

• Limites de depósito diários, semanais e mensais;
• Limites de perda por período;
• Limites de tempo de sessão com alertas automáticos;
• Lembretes de realidade a cada 30, 60 ou 90 minutos;
• Autoexclusão temporária (7 dias, 30 dias, 90 dias ou 1 ano);
• Autoexclusão permanente, irevogável após confirmação.

Caso o jogo esteja causando impacto negativo na sua vida ou de pessoas próximas, encorajamos você a buscar apoio especializado: Jogadores Anônimos Brasil e CV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188, 24h). Para mais informações sobre nossas ferramentas de jogo responsável, consulte nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o 54bet3 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma, interupções de serviço por manutenção ou causas externas, decisões de apostas tomadas pelo Usuário, ou variações de odds em tempo real.

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is), sem garantia de disponibilidade interrupta. O 54bet3 emprega recursos técnicos razoáveis para garantir a disponibilidade do serviço, mas não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 54bet3 perante um Usuário excederá o valor do saldo real depositado pelo Usuário na conta, nos 12 meses anteriores ao evento gerador da reclamação.

Todo o conteúdo da plataforma 54bet3 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, layouts, softwares, interfaces gráficas, imagens, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do 54bet3 ou licenciado por seus parceiros, está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei nº 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, tradução ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 54bet3.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 54bet3 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem execução contratual, obrigação legal e legítimo interesse.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao canal de suporte:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

O 54bet3 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deve encerrar sua conta antes data de vigência dos novos Termos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Apostas Esportivas (Lei nº 13.756/2018) e a Lei de Jogos Online (Lei nº 14.790/2023).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes do ajuizamento de qualquer demanda judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável, por meio dos canais de suporte da plataforma.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 54bet3 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: +55 11 4000-5400 (08h00 às 23h00, Horário de Brasília);
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis);
• Telegram: canal oficial do54bet3 (resposta em até 15 minutos).

Todas as comunicações devem ser realizadas em língua portuguesa. O 54bet3 compromete-se a responder a todas as solicitações dentro dos prazos indicados acima.